Termos e Condições

Estes Termos e Condições (“Termos”, “Termos e Condições”) regulam a sua relação com o website https://getsweeply.com e a aplicação móvel Sweeply (o “Serviço”), operados pela Sweeply ehf. (“Sweeply”, “nós” ou “nosso”).

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso website e a aplicação móvel Sweeply (o “Serviço”).

O acesso e a utilização do Serviço estão condicionados à sua aceitação e cumprimento destes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte dos Termos, não poderá aceder ao Serviço.

Algumas partes do Serviço são faturadas com base numa subscrição (“Subscrição(ões)”). A faturação será efetuada antecipadamente, de forma recorrente e periódica (“Ciclo de Faturação”). Os ciclos de faturação podem ser mensais ou anuais, consoante o tipo de plano de subscrição selecionado aquando da aquisição da Subscrição.

No final de cada Ciclo de Faturação, a sua Subscrição será automaticamente renovada nas mesmas condições, salvo se for cancelada por si ou pela Sweeply. Poderá cancelar a renovação da sua Subscrição através da página de gestão da sua conta online ou contactando a equipa de apoio ao cliente da Sweeply.

É necessário um método de pagamento válido, incluindo cartão de crédito ou PayPal, para processar o pagamento da sua Subscrição. Deverá fornecer à Sweeply informações de faturação exatas e completas, incluindo nome completo, morada, distrito, código postal, número de telefone e dados de um método de pagamento válido. Ao submeter essas informações de pagamento, autoriza automaticamente a Sweeply a cobrar todas as taxas de Subscrição incorridas através da sua conta nesses meios de pagamento.

Caso a faturação automática não seja efetuada por qualquer motivo, a Sweeply emitirá uma fatura eletrónica indicando que deverá proceder manualmente, dentro de um determinado prazo, ao pagamento integral correspondente ao período de faturação indicado na fatura.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento da Subscrição, a Sweeply concede-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível (“Licença”), sem direito a conceder sublicenças, para permitir que utilizadores autorizados utilizem o Serviço durante a vigência da Subscrição exclusivamente para as suas operações internas de natureza empresarial. Não deverá:

• tentar copiar, modificar, duplicar, criar obras derivadas, enquadrar, espelhar, republicar, descarregar, apresentar, transmitir ou distribuir, total ou parcialmente, o Serviço e/ou o software associado, sob qualquer forma, meio ou método;

• tentar descompilar, recompilar, desmontar, realizar engenharia inversa ou reduzir de qualquer outra forma a uma forma percetível por humanos, total ou parcialmente, o Serviço ou o software associado;

• aceder a todo ou a parte do Serviço com o objetivo de desenvolver um produto ou serviço que concorra com o Serviço, ou utilizar o Serviço para prestar serviços a terceiros; ou

• tentar obter, ou auxiliar terceiros a obter, acesso não autorizado ao Serviço.

A Sweeply poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar uma Subscrição com um período experimental gratuito por um período limitado (“Período Experimental”).

Poderá ser-lhe solicitado que introduza as suas informações de faturação para se registar no Período Experimental.

Caso introduza as suas informações de faturação ao registar-se no Período Experimental, não será cobrado qualquer valor até ao termo do Período Experimental. No último dia do Período Experimental, salvo se tiver cancelado a sua Subscrição, ser-lhe-ão automaticamente cobradas as taxas de Subscrição aplicáveis ao tipo de Subscrição selecionado.

Em qualquer momento e sem aviso prévio, a Sweeply reserva-se o direito de (i) modificar os termos e condições da oferta de Período Experimental, ou (ii) cancelar essa oferta de Período Experimental.

A Sweeply poderá, a seu exclusivo critério e em qualquer momento, alterar as taxas de Subscrição. Qualquer alteração às taxas de Subscrição produzirá efeitos no final do Ciclo de Faturação então em vigor.

A Sweeply fornecer-lhe-á um aviso prévio razoável sobre qualquer alteração às taxas de Subscrição, para lhe dar a oportunidade de cancelar a sua Subscrição antes de a alteração entrar em vigor.

A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor da alteração das taxas de Subscrição constitui a sua aceitação do pagamento do valor modificado.

Determinados pedidos de reembolso de Subscrições poderão ser analisados pela Sweeply caso a caso e concedidos a exclusivo critério da Sweeply.

O nosso Serviço permite-lhe publicar, ligar, armazenar, partilhar ou disponibilizar de outra forma determinadas informações, textos, gráficos, vídeos ou outros materiais (“Conteúdos”). O utilizador é responsável pelos Conteúdos que publica no Serviço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

Ao publicar Conteúdos no Serviço, concede-nos o direito e a licença para utilizar, modificar, executar, apresentar, reproduzir e distribuir esses Conteúdos no e através do Serviço. Mantém todos os seus direitos sobre quaisquer Conteúdos que submeta, publique ou apresente no ou através do Serviço e é responsável por proteger esses direitos. Concorda que esta licença inclui o direito de disponibilizarmos os seus Conteúdos a outros utilizadores do Serviço, que também poderão utilizar esses Conteúdos nos termos destes Termos.

Declara e garante que: (i) os Conteúdos são seus (são da sua propriedade) ou que tem o direito de os utilizar e de nos conceder os direitos e a licença previstos nestes Termos; (ii) a publicação dos seus Conteúdos no ou através do Serviço não viola direitos de privacidade, direitos de imagem, direitos de autor, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de terceiros; e (iii) não irá armazenar, publicar, partilhar ou distribuir quaisquer Conteúdos que contenham malware ou vírus, ou que sejam de natureza difamatória, obscena, ilegal, abusiva ou ofensiva. A violação de qualquer uma das declarações acima resultará na suspensão ou cessação do Serviço.

Durante a vigência da Subscrição, a Sweeply prestará o Serviço de acordo com estes Termos e envidará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar o Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada e/ou necessária.

Não obstante o cuidado adotado, a Sweeply não garante que o Serviço seja sempre ininterrupto ou isento de erros, nem que esteja livre de falhas, erros, vírus ou vulnerabilidades. A Sweeply não se responsabiliza por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou outras perdas ou danos resultantes da transmissão de dados através de redes e infraestruturas de comunicação, incluindo a internet. O Serviço pode estar sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes à utilização dessas infraestruturas.

Ao utilizar o Serviço, atua como responsável pelo tratamento de dados relativamente ao tratamento efetuado no âmbito da utilização do Serviço, e a Sweeply atua como subcontratante. Ao utilizar o Serviço, declara que: (i) cumprirá todas as obrigações aplicáveis aos responsáveis pelo tratamento ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável; e (ii) o tratamento de dados é permitido de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

Os dados pessoais tratados por nós em seu nome podem incluir nomes, números de telefone, endereços de correio eletrónico e cargos do seu pessoal e/ou clientes. O âmbito, a natureza e a duração do tratamento dependem dos serviços selecionados e/ou dos requisitos legais e podem incluir dados obtidos junto de terceiros.

Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais de acordo com as obrigações do subcontratante previstas na legislação de proteção de dados aplicável e apenas de acordo com as suas instruções documentadas, salvo se exigido por lei. Garantiremos que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade e implementaremos medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança apropriado aos riscos do tratamento.

Assistiremos o utilizador, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, na medida do possível, no cumprimento das suas obrigações ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável, nomeadamente no que respeita ao exercício dos direitos dos titulares dos dados. A seu pedido, disponibilizaremos, dentro de um prazo razoável, todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações aplicáveis.

Notificá-lo-emos sem demora injustificada após termos conhecimento de uma violação de dados pessoais relacionada com dados pessoais tratados no âmbito do Serviço.

Após a cessação do Serviço, eliminaremos ou devolveremos, a seu pedido e por sua escolha, todos os dados pessoais tratados no âmbito da prestação do Serviço. Adicionalmente, eliminaremos as cópias existentes dos dados, salvo se a conservação contínua for exigida por lei.

Ao utilizar o Serviço, autoriza o subtratamento de dados pessoais, desde que o subcontratante esteja sujeito a termos contratuais substancialmente equivalentes aos previstos nestes Termos e Condições e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

Antes da entrada em vigor de quaisquer alterações, quer quando um subcontratante é adicionado, quer quando são efetuadas alterações aos subcontratantes existentes, notificá-lo-emos dessas alterações.

Não transferiremos quaisquer dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, salvo se a transferência for permitida ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Ao criar uma conta connosco, deverá fornecer informações exatas, completas e atualizadas em todos os momentos. O incumprimento desta obrigação constitui uma violação dos Termos, que poderá resultar na cessação imediata da sua conta no Serviço.

É responsável por proteger a palavra-passe utilizada para aceder ao Serviço e por todas as atividades ou ações realizadas com essa palavra-passe, quer esta seja relativa ao nosso Serviço quer a um serviço de terceiros.

Concorda em não divulgar a sua palavra-passe a terceiros e deve notificar-nos imediatamente caso tenha conhecimento de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua conta.

Não poderá utilizar como nome de utilizador o nome de outra pessoa ou entidade que não esteja legalmente disponível para utilização, um nome ou marca registada sujeita a direitos de terceiros sem a devida autorização, ou um nome que seja ofensivo, ilegal ou obsceno.

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade máxima da Sweeply por quaisquer perdas ou danos diretos decorrentes ou relacionados com o Serviço limita-se a um montante equivalente à taxa anual de Subscrição paga por si nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A responsabilidade total agregada da Sweeply inclui responsabilidade contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de dever legal ou de qualquer outra natureza, decorrente ou relacionada com o Serviço.

A Sweeply não assume qualquer responsabilidade por perda de lucros, perda de vendas ou de negócio, perda de acordos ou contratos, perda de poupanças previstas, perda ou dano ao goodwill, perda de receitas, nem por quaisquer danos indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou meios de recurso disponíveis, a Sweeply poderá cessar o Serviço com efeitos imediatos se:

• não proceder ao pagamento de qualquer montante devido ao abrigo destes Termos ou de qualquer outro acordo com a Sweeply na data de vencimento e o incumprimento se mantiver por um período não inferior a catorze (14) dias após essa data;

• violar os termos da Licença;

• publicar Conteúdos em violação das disposições destes Termos relativas aos Conteúdos permitidos; ou

• cometer outras violações materiais destes Termos.

Em caso de cessação do Serviço, todas as licenças concedidas ao abrigo destes Termos cessarão imediatamente e o seu acesso ao Serviço será revogado.